Uma palestra realizada pela OAB de Encantado em parceria com a Aci-e discorreu sobre as mudanças nas relações de trabalho a partir do vigor da Reforma Trabalhista. Desde 11 de novembro, a nova legislação está gerando insegurança entre as opiniões e muitas são as interpretações de seus novos artigos.
Para abordar o assunto discutido na noite de terça-feira (14), no auditório Itália do Centro Administrativo Municipal, foi convidado o advogado e presidente da sub-seção da OAB de Bento Gonçalves, e professor universitário, Cleber Dalla Colletta.
Ele apontou as contradições da lei e disse que a alteração foi necessária para especificar o conceito de quem são os grupos econômicos.
Para os advogados, Colletta afirmou que a Reforma trará uma ‘valorização absurda’ para os profissionais. “Entretanto, o advogado que não estiver atualizado e atento, gerará prejuízos ao seu cliente”, alerta.
“A nova legislação também tende a criar conforto para o empregado”, resume. Para justificar esta análise, o palestrante aponta exemplos como o caso de gestantes e lactantes, que poderão obter atestado de saúde com seu médico de confiança, em vez de médico do sistema público de saúde ou da empresa.
Também na análise de Colletta, a Reforma Trabalhista corrige erros históricos da Justiça do Trabalho, reconhece formas já existentes e praticadas nas relações empregado x empregador, como o tele-trabalho; entretanto, considera inconstitucional, por exemplo, a tentativa de colocar valor na dor das pessoas nos casos de danos morais. “Isso é uma norma protecionista dos grandes empresários”, reflete.
Conforme o advogado, a nova legislação é espinhosa, mas precisa ser enfrentada. “Segurança jurídica não existe, porque há pouca unanimidade entre os magistrados; a melhor leitura é a própria lei; desconfiem de quem diz ter certeza sobre tal encaminhamento e interpretação”, orienta.
A palestra contou com cerca de 160 participantes, 50 dos quais, advogados. Conforme o presidente da subseção de Encantado e diretor da Aci-e, Nei Antônio Di Domênico, 30% dos profissionais que compõem a subseção estavam presentes. “Essa adesão nos satisfaz e nos remete à coragem de promover novas atividades; a Reforma Trabalhista está impactando a relação capital/trabalho e empregado/empregador.
