Criado em 2020 como uma linha de crédito emergencial para incentivar o empreendedorismo brasileiro, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) passou a ser permanente e no último dia 25 de julho iniciou uma nova fase com regras mais flexíveis, contemplando os micro e pequenos empresários, bem como as MEI’s. Na Sicredi Integração RS/MG, a alternativa tem sido tratada como uma forma de apoiar os negócios, gerar emprego e renda, e desenvolver a economia local, tanto que em 2020 e 2021 a cooperativa concedeu R$ 25,5 milhões e R$ 27,5 milhões, respectivamente, beneficiando 995 associados. Neste ano, somente entre os dias 27 de julho e 02 de agosto, R$ 15 milhões foram contratados, período em que 360 empresas manifestaram interesse pela linha.
Assessor de Negócios, Guilherme Kern explica que há uma diferença entre contratação e liberação, sendo que na primeira estão contabilizadas operações que estão sob avaliação do Fundo Garantidor do Programa (FGO) para posterior liberação. Ao apurar o que já passou pela aprovação nesses cinco dias úteis, ele relata que foram R$ 7 milhões concedidos a 82 empresas. Segundo Kern, a regional possui um limite de R$ 89 milhões para liberação ao programa, cujo montante está condicionado à disponibilidade do recurso pelo Fundo. O valor já solicitado não é definitivo e há a expectativa de que ele supere os dos anos anteriores.
O Pronampe
O Pronampe oferece crédito a taxas mais atrativas aos micro e pequenos empresários, com faturamento anual de até R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, respectivamente, além de MEI, com faturamento anual R$ 81 mil. Atualmente, as condições são de juros igual a Selic + até 6% ao ano, com prazo de 48 meses, o que inclui a carência de 11 meses para o pagamento da primeira parcela.
Com o Pronampe, empresas com mais de um ano de existência podem solicitar até 30% da sua receita bruta anual registrada em 2021 em crédito. No caso de empresas mais novas, é possível solicitar até 50% do capital social ou 30% da média de faturamento mensal (será considerado o maior valor entre os dois). O valor limite é de R$ 108 mil para microempresas, R$ 150 mil para as pequenas, e R$ 24,3 mil para MEIs. Valores contratados nas fases anteriores do programa não irão influenciar no teto do financiamento.
Para solicitar o empréstimo, as empresas devem primeiramente acessar o e-CAC, portal disponível no site da Receita Federal, e autorizar o compartilhamento dos dados de faturamento com a Sicredi Integração RS/MG. Também é necessária a Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal. A partir de então, o empresário está apto a negociar o valor somente com esta instituição financeira.
