Cinco fiscais da Secretaria de Planejamento (Seplan), um da Secretaria da Fazenda (Sefa) e agentes da Brigada Militar realizaram, na tarde da sexta-feira, dia 20, uma ação conjunta para coibir o comércio ilegal no Centro de Lajeado.
A atividade cumpriu duas Leis Municipais. A Lei 5,840 de 17/12/1996, do código de posturas do município não permite a comercialização de produtos sem procedência e pagamento de impostos. Já a Lei 5.981 de 21/10/2003 não autoriza o comércio informal nas principais ruas e avenidas da cidade.
Na sexta-feira foram retirados materiais de ambulantes expostos nas calçadas da Rua Júlio de Castilhos. “É importante deixar claro que nós não somos contra, mas não podemos permitir que fiquem em locais não autorizados”, diz a titular da Seplan, Marta Peixoto.
Nos últimos dois meses, conforme a secretária, foram realizadas inúmeras abordagens de alerta e reuniões com os comerciantes informais para evitar que chegasse ao ponto de apreensão. Os produtos recolhidos foram encaminhados para a Secretaria da Fazenda. “Nas reuniões, eles não aceitaram a proposta de criar um espaço regularizado para este tipo de comércio ou irem para um outro local que seja permitido”, diz a secretária.
Locais proibidos
O comércio informal sem autorização normalmente ocorre na Rua Júlio de Castilhos em decorrência do grande fluxo de pedestres. A venda ambulante não pode ser realizada por toda a extensão das ruas Júlio de Castilhos e Bento Gonçalves, na Avenida Benjamim Constant, no Centro, e nas respectivas vias transversais.
