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ACI-E vai ingressar na Justiça para suspender Edital do plano de concessões

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Desde que o governo do Estado apresentou o plano de concessão das rodovias, no ano passado, a Associação Comercial e Industrial de Encantado (ACI-E) tem ocupado um espaço de protagonismo no debate.

A entidade participou ativamente das audiências públicas e de inúmeras reuniões com representantes do Executivo estadual, sempre demonstrando sua contrariedade à proposta, principalmente, nos aspectos que apontam a permanência da Praça de Pedágio em Encantado, aliado ao alto valor da tarifa, à suspensão das isenções para os moradores locais e aos investimentos insuficientes.

Uma das principais contribuições da ACI-E no processo foi a contratação de um estudo técnico realizado por profissionais da área de engenharia. O trabalho, que apontou as fragilidades, os equívocos do plano e os ajustes necessários, têm servido de embasamento para os argumentos de lideranças políticas e empresariais do Vale do Taquari contrários ao modelo.

“Não houve avanço em relação as nossas demandas”, argumenta presidente.

Agora, a ACI-E se prepara para uma nova etapa. Desde que o governo estadual apresentou a devolutiva com o resultado das audiências públicas e anunciou a publicação do edital de concessões do Bloco 2, que compreende as rodovias da região, a entidade trabalha na elaboração de uma ação judicial com o objetivo de suspender o edital.

Segundo o presidente Álex Herold, o protocolo e o encaminhamento dos documentos à Justiça estão previstos para ocorrer em julho. “Tomamos essa decisão a partir do momento que não enxergamos, por parte do governo, qualquer avanço em relação as nossas demandas e pautas que propusemos e nem a possibilidade, a partir de agora, de evoluirmos o projeto sem o apoio do Poder Judiciário”, justificou.

Herold reforça que o Estado não corrigiu injustiças históricas com Encantado e a Região Alta, que há 23 anos são penalizados com a cobrança do pedágio e a falta de investimentos. “Por exemplo, sugerimos que a Praça de Pedágio fosse deslocada para o trecho entre Lajeado e Arroio do Meio, onde o fluxo diário é superior a 20 mil veículos, contra seis mil veículos na Praça de Palmas. Mas na devolutiva, o governo aponta que não tem estudo sobre o tráfego no KM 75, em que pese admitir que no KM 72 passa de 22 mil. “Como decidiram pela manutenção das praças em Encantado e Cruzeiro do Sul, com tarifas nada módicas, excessivas na verdade, com o argumento de que não tem estudo para o trecho três quilômetros adiante depois de meses e meses de discussões a respeito? “, questiona o presidente. “Que façam igual à ERS 118, suspendam o Edital para reestudar o projeto”.

Para o presidente, embora seja complexo, o movimento da ACI-E possibilita que sejam feitas reflexões mais profundas a respeito do tema. “É uma causa árdua, mas não é empecilho para agirmos, enquanto entidade, na defesa daquilo que a gente entenda que é justo. Onde há injustiça, há cheiro de ilegalidade, no mínimo, espaço para a luta de direito”, conclui.

Assessoria de imprensa ACIE Encantado

CIC Vale do Taquari

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