Depois do ultimato dado pela Agência Nacional de Transportes (ANTT), os líderes regionais precisarão se reorganizar para as duas próximas audiências públicas sobre os pedágios da BR-386. No encontro de quinta-feira, 16, a autarquia não demonstrou disposição em alterar o modelo apresentado, no qual está prevista a colocação de quatro praças ao longo da rodovia.
A alternativa apresentada é que o trecho fique sob responsabilidade do governo federal, e não receba os investimentos previstos no plano de concessão. Com isso, o término da duplicação dependeria do dinheiro do governo federal ou estadual. Isso manteria a situação atual, onde dos cerca de 300 km de rodovia apenas 33 foram duplicados.
Durante o encontro discursos antagônicos foram proferidos. Entidades civis como Codevat e CIC afirmavam aceitar o pedágio desde que com outro modelo. O prefeito de Fazenda Vilanova, José Luiz Cenci defendia as concessões como única forma de atrair investimentos para a rodovia. Em contrapartida vereadores como Sérgio Kniphoff (PT), foram contrários a adoção de pedágios na BR-386.
Presidente do Codevat, Cintia Agostini avaliou como natural as divergências nos discursos. “Houveram posições diversas, mas que solicitavam, ao fim, a mesma coisa. Maior debate regional.” Cintia acredita que a falta de sincronia dos representantes comprova as incertezas sobre o projeto. “As posições diversas demonstram que não temos clareza para decidir, se queremos ou não e a que custo.”
Cintia se prepara para participar de uma nova audiência pública, em Brasília na quinta-feira, 23. Na capital, o Codevat vai colocar na mesa as mudanças que espera para o projeto de concessões. Entre as reivindicações, está o início da duplicação nos cinco primeiros anos de concessão, colaboração do governo federal com os custos da obra e criação de um conselho de usuários. “A nossa luta é uma proposta melhor para o Vale, não vamos admitir propostas que prejudiquem mais a sociedade”, diz Cintia.
O presidente da CIC Vale do Taquari, Ito Lanius considerou a posição a ANTT moderada. Lanius considera a concessão como a forma mais rápida de conseguir captar recursos para investimentos na rodovia. “Estamos tentando negociar essa equação do pedagiamento e dos investimentos. O certo é que precisamos de melhorar a infraestrutura e por isso admitimos pedágios.”
Lanius cobra a suspensão das taxas cobradas pela União, como a Cide, e uma discussão maior sobre o modelo que deve ser adotado na região. “Nós queremos uma participação do governo, e nesse caso, as tarifas não seriam tão caras. Também muita transparência para saber o quanto se arrecada.”
Mal necessário
Prefeito de Fazenda Vilanova, José Luiz Cenci acredita que as concessões são a única forma da região ter estradas de qualidade no curto prazo. “O governo tem contratado R$ 77 bilhões em obras de estradas, este ano vai liberar R$ 3 bilhões. Nesse ritmo a duplicação da BR-386 não ficará pronta antes de 20 anos”. Esperar este tempo é algo inviável na opinião do prefeito. “Quero estrada, a região precisa das concessões para se desenvolver.” Cenci está satisfeito com a organização de uma audiência pública em Lajeado. “Vamos ter oportunidade de discutir o tema e saber verdadeiramente a posição da comunidade.”
Problema à economia
Diferente de Cenci, o vereador de Lajeado Sérgio Kniphoff (PT) avalia que a concessão traria mais problemas do que soluções. “O Vale ficaria cercado por praças de pedágios, e isso acaba sendo um fator de inibição para novos investidores.”
Kniphoff critica também o longo tempo previsto para a empresa concessionária iniciar as obras de melhoria na rodovia. “O pedágio seria instalado depois de todas as melhorias feitas com o dinheiro público. Estamos entregando as rodovias duplicadas para uma empresa que vai passar 10 anos cuidando da manutenção, sem fazer investimentos.”
Apenas especulação
Homem forte do governo Temer e um dos principais articuladores do projeto de concessões, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, garante que todos os números divulgados até agora não passam de especulação. Segundo ele, nem tarifas, valores de contrato e tempo para obras foram confirmados. “Tudo não passa de conjectura.”
Divergências no PMDB
O assunto chegou na Assembleia Legislativa, onde uma comissão para avaliar o tema está sendo formada. Entres os membros está Tiago Simon (PMDB), ele diz estar preocupado com a forma apressada com que o processo está sendo conduzido. “Queremos construir um processo mais equânime possível. Isso não pode ser feita no atropelo, de maneira açodada, como vem sendo feito.”
Simon teme que se repita os erros cometidos nas concessões da década de 90, quando o então governador Antônio Britto assinou contratos de 30 anos com empresas privadas. “Seria um risco gravíssimo que a comunidade tivesse um pedágio como tivemos no estado, que era muito caro. Ele era muito ruim, foi tudo mal feito.”
Ao contrário do colega de partido, Edson Brum defende que os contratos assinados foram corretos, mas tiveram problemas na gestão seguinte. “O problema foi o primeiro aditivo, assinado no governo Olívio Dutra, onde aumentaram o repasse às empresas. Isso foi votado em três dias. Mesmo com as divergências, os deputados concordam ao avaliar que o debate sobre os pedágios precisam ser mais técnicos do que políticos.
