Com o objetivo de informar, preparar e mobilizar as empresas do setor para os desafios trazidos pela Reforma Tributária, o Arranjo Produtivo Local (APL) Alimentos e Bebidas Vale do Taquari promoveu, na terça-feira (2), um encontro no auditório do Sicredi Integração RS/MG, em Lajeado. O evento contou com a presença do jurista Milton Terra Machado, Doutor em Direito Tributário, vice-presidente Jurídico da FEDERASUL e sócio do escritório Terra Machado e Citolin Advogados.
Durante a palestra, Machado destacou que a necessidade de uma reforma tributária é amplamente reconhecida, mas alertou que é fundamental compreender qual reforma deve ser implementada. Segundo ele, há uma diferença significativa entre a visão dos contribuintes — que esperam simplificação e eventual redução da carga tributária — e a do governo, que tende a buscar caminhos que podem, na prática, resultar em aumento da arrecadação.
O especialista recordou que acompanha mudanças no sistema tributário há mais de duas décadas e afirmou que, historicamente, as alterações realizadas nunca reduziram a carga: “A carga tributária vem aumentando assustadoramente nos últimos 25 anos”, frisou.
Machado abordou pontos centrais da proposta, como o fim de regimes atuais, a criação do IVA dual (IBS e CBS), o imposto seletivo e os impactos diretos sobre setores como bares, restaurantes, comércio, indústria e serviços. Alertou ainda para a proposta de aumento de 10% no lucro presumido em discussão no Congresso e para o risco de crescimento expressivo da carga sobre as empresas prestadoras de serviço, inclusive profissionais liberais. “Os empresários devem compreender a fundo as mudanças propostas. Estamos perante um sistema que promete simplificação, mas que traz novos regimes, novas bases de cálculo e potenciais aumentos significativos de tributação. Informação e participação ativa são fundamentais para evitar surpresas negativas nos próximos anos.”
Apesar do cenário desafiador, o palestrante reforçou que ainda há espaço para debate e aperfeiçoamento da legislação: “É preciso mobilizar, participar, reclamar. Não podemos tratar a reforma como algo resolvido. Há tempo para corrigir os rumos, e a sociedade deve exigir isso.”
Representando a coordenação do APL, Ivandro Carlos Rosa destacou o papel da união regional: “O APL promove um ambiente de cooperação e colaboração, no qual o associativismo se torna um verdadeiro dinamizador das empresas. Pensamos coletivamente, como setor, e fortalecemos as estruturas locais que nos unem.”
O evento reforçou o compromisso do APL em orientar o setor produtivo, promover o diálogo e buscar caminhos para que as empresas enfrentem a reforma com mais clareza, estratégia e capacidade de adaptação.
