Lajeado – Para atender uma demanda das empresas que fazem parte do Arranjo Produtivo Local Alimentos e Bebidas Vale do Taquari, a entidade convidou o Coordenador Adjunto do Sistema Estadual para Atração e Desenvolvimento de Atividades Produtivas, Gustavo Rech, para esclarecer o que é o FUNDOPEM, como funciona, limites, prazos e critérios. O encontro foi realizado na quarta-feira (5) na Associação Comercial e Industrial de Lajeado e contou com a presença de empresas e apoiadores do arranjo.
O Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (FUNDOPEM) é o incentivo fiscal que tem como objetivo atrair ou apoiar a expansão no Estado. No ano passado, o programa aprovou 48 projetos e alcançou a marca histórica de R$ 752,7 milhões em investimentos, além de gerar 1.338 empregos, entre ampliações de empresas já instaladas no Rio Grande do Sul e a chegada de novos negócios. Com isso, já são mais de 500 projetos de FUNDOPEM em atividade no estado.
Na exposição, Gustavo ressaltou que o Fundo não envia recursos para as empresas. “ Ele funciona como uma forma de incentivo fiscal apoiado por intermédio do financiamento parcial do ICMS incremental mensal devido, gerado a partir da sua operação. O benefício é concedido a partir da realização de investimentos no Estado, que serão o limitador do valor total do benefício a usufruir.”
Como funciona o FUNDOPEM ?
O acesso ao FUNDOPEM é exclusivo para o setor industrial. Como funciona? Através do abatimento sobre o ICMS incremental, que é o valor de ICMS devido nas saídas dos produtos fabricados que seja acima da média que a empresa tinha antes do projeto. O valor pode ser investido em obras civis, montagem e instalações, equipamentos, informática, móveis e utensílios e ferramentas.
Suas modalidades de utilização contemplam:
– FINANCIAMENTO, quando um percentual do ICMS incremental é financiado e, após o período de carência; parte do valor é abatido (INTEGRAR), ou seja, a empresa não paga;
Gustavo ainda apresentou detalhes do Fundopem Express, modalidade destinada às indústrias de pequeno e médio portes com faturamento de até R$ 300 milhões/ano. Trata-se de incentivo sem financiamento, não exige garantias, tem prazo de fruição reduzido para até 80 dias e serve para investimento em equipamentos.
– FUNDOPEM EXPRESS – Utilização Direta: nesse caso, mensalmente a empresa não paga um percentual do ICMS incremental (INTEGRAR).
Gustavo defendeu que as novas regras que entraram em vigor proporcionam mais agilidade e menos burocracia, legislação atualizada e respeito às diferenças regionais do estado. Nesse caso, cada município possui uma pontuação de acordo com o seu Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).
Confira tabela abaixo com algumas cidades da região:
FUNDOPEM + APL
De acordo com os critérios e fatores de enquadramento no FUNDOPEM/RS, o projeto receberá pontuação (15 pontos) se a empresa solicitante faz parte do APL enquadrado e registrado. Se estiver apenas registrado, como é o caso do APL AB VT, a pontuação é de 5. Para estar enquadrado precisa estar ativo há 5 anos.
O APL AB VT recebeu a homologação do Estado há quase quatro (4) meses. Nesse período, a Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari, que é a entidade gestora, já emitiu 4 declarações para empresas interessadas no FUNDOPEM. O Sebrae auxilia na governança.
