CIC VT, com apoio do Estado e associadas, busca incentivos para empresas impactadas
Encantado – O Fundopem pode ser mais uma alternativa para a retomada dos negócios. O incentivo fiscal pode ser usado na aquisição de equipamentos, na construção, reforma ou compra de prédio pronto, montagens ou instalações. O assunto foi tema principal da reunião promovida pela Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari, na segunda-feira (09) na Associação Comercial e Industrial de Encantado.
O diretor do Sistema Estadual para Atração e Desenvolvimento de Atividades Produtivas- SEADAP, Gustavo Rech, veio esclarecer o que é o FUNDOPEM, como funciona, limites, prazos, critérios e contrapartidas da empresa/estado. O encontro contou com a presença de contadores e representantes de 30 empresas que atuam em municípios atingidos pelo ciclone extratropical. Ele explicou que por causa da calamidade, o estado compreende a dificuldade das empresas e uma das principais ferramentas de fomento é o Fundopem.
O diretor enfatizou que o governo tem como enquadrar o benefício, conforme a realidade das empresas. “ É uma possibilidade de adaptar o incentivo para as empresas que tiveram impacto total ou parcial de parada da planta e assim o Fundopem vai permitir que paguem no futuro o financiamento que têm ou mesmo, que se recuperem, a partir do benefício de apropriação do ICMS.”
Na exposição, Gustavo apresentou ainda como é possível solicitar o incentivo, a data de protocolo onde normalmente se considera os 12 meses anteriores ao protocolo para calcular as médias de faturamento e ICMS, mas que existe uma previsão legal: “Excepcionalmente, com justificativa aprovada pela Receita Estadual, o cálculo compreenderá período inferior a 12 (doze) meses, o que pode favorecer as empresas impactadas pelo ciclone.”
Retomada (possibilidades):
1) Empresa ficou sem faturamento em um ou mais meses -> média = zero;
2) Empresa teve seu faturamento reduzido significativamente -> média = valor reduzido;
3) Empresa teve perda total ou praticamente total da sua planta industrial -> média = zero;
Quem tiver dúvidas pode procurar o SEADAP que o governo irá esclarecer os dados. Se for necessário, técnicos também podem fazer uma visita na empresa. Já o presidente da CIC VT, Ivandro Carlos Rosa, enfatizou que as empresas têm muitas demandas depois da enxurrada que devastou a região e a entidade regional está prestando um auxílio nessa etapa. “O encontro serviu para dar clareza aos empresários, para afirmar que existem opções na retomada. O Fundopem é um incentivo fiscal para um segundo momento, o primeiro momento é buscar recursos, para conseguir manter a operação, mas o incentivo fiscal do Fundopem serve para que as empresas consigam fazer novas aquisições e dar o próximo passo.”
Como funciona o FUNDOPEM?
O Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (FUNDOPEM) é o incentivo fiscal que tem como objetivo atrair ou apoiar a expansão no Estado. O acesso ao FUNDOPEM é exclusivo para o setor industrial. Como funciona? Através do abatimento sobre o ICMS incremental, que é o valor de ICMS devido nas saídas dos produtos fabricados que seja acima da média que a empresa tinha antes do projeto. O valor pode ser investido em obras civis, montagem e instalações, equipamentos, informática, móveis e utensílios e ferramentas.
Suas modalidades de utilização contemplam:
– FINANCIAMENTO, quando um percentual do ICMS incremental é financiado e, após o período de carência; parte do valor é abatido (INTEGRAR), ou seja, a empresa não paga;
Gustavo ainda apresentou detalhes do Fundopem Express, modalidade destinada às indústrias de pequeno e médio portes com faturamento de até R$ 300 milhões/ano. Trata-se de incentivo sem financiamento, não exige garantias, tem prazo de fruição reduzido para até 80 dias e serve para investimento em equipamentos.
– FUNDOPEM EXPRESS – Utilização Direta: nesse caso, mensalmente a empresa não paga um percentual do ICMS incremental (INTEGRAR).
