1 – Pedágio

• Precisamos de infraestrutura, de transparência nas negociações e ações continuadas. Queremos um edital que contemple isto, e um contrato dinâmico que oportunize a correção, se tivermos tendo prejuízos no decorrer do caminho.
• Não podemos aceitar pagar a conta sozinhos, o governo precisa participar com dinheiro neste negócio. Temos que definir quantos milhões a União (via DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) vai alocar por ano, no grupo de rodovias pedagiadas, e como será investido este dinheiro e quanto o administrador dos recursos pode absorver com o custo de gestão.
• A partir deste raciocínio, refazemos as contas e vamos ver quanto a tarifa vai custar em cada praça de pedágio. No mínimo, o valor gasto com a manutenção atual o governo precisa manter no orçamento, e nós participarmos com outro tanto para fazer as melhorais. Nesta linha de pensamento chegamos a uma tarifa entre 50% e 60% do que está previsto atualmente, qual seja, entre R$5 e R$6 por veículo leve e os demais critérios mantidos. Não podemos prescindir do Conselho de usuários das rodovias, que tenha algum poder de ingerência ou possa ser exercido outra esfera oficial e legal.
• Não podemos afrouxar nesta negociação pois, na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) em 2003 até agora, fomos iludidos. O governo poderia estudar uma medida para reduzir os tributos para o futuro investidor ou a isenção total. O corte nos impostos representaria uma redução nos custos e com isso, as concessionárias poderiam oferecer uma tarifa menor para o usuário.

O que acreditamos:

• Evoluímos muito, e não tenho dúvidas que a ANTT e o ministério dos Transportes irão se sensibilizar para encontrar um denominador comum. Os pedágios estaduais precisam ser melhor geridos, no mínimo com mais transparência. A nossa serenidade e união serão fundamentais para conseguirmos os melhores resultados.
• O Codevat continua sendo nossa representação legítima, precisamos engajar as demais representações. Tenho afirmado em todas manifestações perante aos representantes dos governos, que não nos deem motivos para nos rebelarmos, é tempo de construção.
• Chega de custo logístico insuportável, chega de impostos exagerados, chega de safadeza, chega de discursos falsos!
• Numa nova reunião, ficou estabelecido ainda que a CIC VT defende a implantação da cobrança automática de pedágio, uma alternativa para baixar os custos. O documento com essas reivindicações vai ser encaminhado para o Tribunal de Contas da União.

Nossa proposta:

• Precisamos melhorar as rodovias e duplicar logo.
• Admitimos o pedágio como alternativa.
• O governo precisa manter o orçamento para manutenção (Ver CIDE e reordená-lo).
• As tarifas precisam ser baixas, não superior a R$ 6 para veículos leves, demais manter critérios.
• Não pode haver qualquer tipo de taxação sobre valores de arrecadação de pedágio.
• Precisamos de muita transparência e clareza nos cronogramas e na execução da obra.
• Não abrimos mão do conselho do usuário com poderes mínimos.
• Por fim o contrato precisa prever seu encerramento caso haja motivos suficientes para tal.
• Cobrança automática de pedágio, uma alternativa muito importante na redução do preço da tarifa.

2 – O Vale e a energia elétrica

• Implantação de linha de transmissão entre Garibaldi e Colinas, no Vale do Taquari, conectando-nos à energia oriunda da Hidroelétrica de Furnas.
• Atraso na liberação, pela FEPAM e pela ANEEL, da construção de diversas Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCH) nas bacias dos Rios Taquari e Forqueta. Observação: pelas projeções, o suprimento atual de energia elétrica deve atender a Região por, no máximo, quatro a cinco anos. Urge, portanto, a efetivação dos investimentos das alíneas acima

3 – Infraestrutura viária

• Finalização da obra de duplicação da BR 386 – trecho Estrela/Tabaí: compreende 33 km, com as obras em fase adiantada.
• Duplicação da rodovia entre Venâncio Aires/Muçum, abrangendo as RST-453, RS-130 e RS-129: as tratativas junto ao Governo do Estado estão evoluindo bem. Presentemente, com o apoio dos sete municípios lindeiros e das respectivas entidades associativas empresariais, a CIC-VT coordena a realização, em 120 dias, do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA e do Relatório de Viabilidade Técnica e Ambiental – RVTA. São exigidos previamente à licitação do projeto executivo da obra.
• Duplicação da “Via Láctea” – Teutônia (RS): conecta a Rota do Sul à BR-386, com intenso movimento. O movimento de duplicação está sendo coordenado pela Câmara da Indústria, Comércio e Serviços de Teutônia, nossa associada.
• Terminal intermodal hidro-rodo-ferroviário de Estrela – Porto de Estrela: hoje subaproveitado por deficiências na navegabilidade do canal do Rio Taquari e de atendimento regular da ALL, via rede ferroviária que nos conecta, a partir dali, com o centro de São Paulo (SP) e os entroncamentos de Passo Fundo (RS). Vislumbram-se melhorias na utilização do intermodal por medidas em andamento, tais como: 1) em realização Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, contratado pelo DNIT junto ao consórcio Ecoplan, que abrangerá toda a Hidrovia do Mercosul, buscando sanar as deficiências estruturais existentes; 2) apesar de bem aparelhado o terminal portuário e de serem bons os trabalhos dos quadros atuais de funcionários, toma corpo a ideia da privatização das operações do terminal; 3) a questão da ALL é mais complicada devido à falta de ação da respectiva agência reguladora sobre a mesma.
• Ferrovia Norte Sul: audiência pública realizada em 22.04.2013, na Assembleia Legislativa, indicou que o ramal leste, que aproveita e melhora as redes férreas já existentes, inclui a região, passando por Roca Sales, Colinas e Porto de Estrela. Apoiamos a reivindicação do Vale do Rio Pardo de que, a partir daqui, busque a conexão com o Porto de Rio Grande através daquela região.
• Aeródromo Regional: a Prefeitura de Estrela trabalha para atender as exigências da ANAC, necessárias à liberação do aeródromo lá existente. Contudo, devido às limitações da localização, ficará restrito a aeronaves de pequeno porte. Ficar em contato com a frente parlamentar da Assembleia Legislativa estadual que cuida do assunto aeroportos regionais. Apoiamos a implantação de aeroporto internacional em Nova Santa Rita (RS).

4 – Liberações ambientais

Está cerceando a implantação das Pequenas Centrais Hidrelétricas, já comentadas, assim como, a instalação de projetos agropecuários e industriais.

Na nossa opinião o correto seria:

• Revisar toda a legislação ambiental, oriunda de uma época em que havia necessidade de um trancamento nos abusos. Contudo, de lá até hoje houve uma recuperação importante do meio ambiente, pautando-se a ação daquela entidade, ao que parece, mais por ideologia e tecnocracia do que por necessidade, e por uma imprescindível visão moderna de desenvolvimento rápido com sustentabilidade;
• criar legislação que imponha prazos curtos à FEPAM para o atendimento das demandas. Não podem licenciamentos demorar 2, 3, 5 anos.

Um grupo de trabalho instituído pela CIC-VT sugere o equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Seu relatório foi encaminhado à FEDERASUL, à FIERGS e à Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa.

5 – Segurança Pública

• implantar subsidiária do Instituto Geral de Perícias na Região (em Lajeado – RS);

6 – Articulação regional – representatividade regional

7 – Trânsito seguro

É um tema ainda a ser debatido e estudado com mais profundidade, a partir da ideia básica de que o enfoque atual é superficial e insuficiente. Há questões estruturais a serem vistas oportunamente, tais como: quadros defasados das Polícias Rodoviárias Federal e Estadual, controle de peso dos caminhões, preparo deficiente dos motoristas pelos CFCs, revisão dos limites de velocidade para dar mais fluidez ao trânsito, maior fiscalização nas estradas e não apenas focada no comodismo do controle de velocidade, via pardais, em cima de limites defasados, etc.

Da forma como está hoje, a “indústria da multa” nada mais é do que uma tributação adicional disfarçada e os motoristas (na maioria mal preparados para as rodovias), verdadeiros camicases.

8 – Mão de obra

Preocupação com o suprimento e qualificação. Há um trabalho específico empresarial regional liderado pela Associação Comercial e Industrial de Lajeado, além de ações de treinamento das demais entidades filiadas. A estrutura de SEBRAE, SESC, SENAC, SENAR, além dos cursos técnicos de outras entidades de ensino, é muito boa. Adicionalmente, está em implantação uma Escola Técnica Federal profissionalizante.

9 – Leite

CIC VT em parceira com o CODEVAT, entidades e sindicatos promoveu reuniões, debates e até uma audiência com o secretário de agricultura do RS, Ernani Polo para tratar principalmente sobre a entrada do leite importado do Uruguai. Em 2017, logo no princípio, iniciamos um debate sobre a questão do leite, juntando as Cooperativas Languiru e Cosuel na Acil e amplo trabalho se sucede nesta área até hoje.

9 – Legislação trabalhista

A entidade regional manifestou parecer favorável à reforma trabalhista. Enviou e-mails para senadores e deputados da bancada gaúcha, além de promover encontros com o ministro do Trabalho do Ministro sobre a NR 12.

10 – ICMS

A entidade regional organizou comitiva para acompanhar a votação do aumento de ICMS na Assembleia Legislativa em Porto Alegre. O grupo de associados levou bandeiras, faixas para protestar contra o aumento de alíquotas de ICMS.