A nove dias da audiência pública sobre o plano de privatização da BR-386 marcada para Lajeado, representantes do Codevat, Amvat, Avat e CIC-VT chegaram a um consenso. Caso a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não concorde em alterar o edital, a região não aceitará a instalação das praças de pedágio.
O posicionamento foi definido ontem, em reunião realizada na sede da Amvat, em Estrela. Dois documentos serão redigidos e apresentados no evento marcado para o dia 16, na Univates. O primeiro exige mais tempo para discutir o tema e a participação de representantes em discussões sobre o edital em Brasília.
O segundo documento refaz as reivindicações apontadas nas audiências realizadas em Porto Alegre e Brasília. Entre elas, estão o menor tempo para início das obras de duplicação e a inclusão de recursos federais para baratear o custo dos pedágios e de melhorias não previstas no edital.
De acordo com a presidente do Codevat, Cintia Agostini, cada município lindeiro fará um levantamento das obras necessárias para incluir no processo. Segundo ela, a participação de uma comissão local servirá como uma espécie de curadoria do trâmite.
“Queremos abrir com detalhes o edital, o contrato e o plano de concessão, pois ainda restam muitas dúvidas sobre o tema”, aponta. O pedido de mais tempo é para que a comissão possa discutir em Brasília e depois trazer para a região os detalhes obtidos na capital federal.
“Não estamos dizendo se querermos ou não os pedágios, mas precisamos de todas as informações para tomar essa decisão”, alega. Conforme Cintia, em caso de intransigência por parte da ANTT, a região optará por ficar fora da concessão e não descarta entrar na Justiça para parar o processo.
Opiniões semelhantes
As entidades apresentaram posicionamentos similares durante a reunião. Presidente da CIC-VT, Ito Lanius afirmou ser favorável à instalação de pedágios, desde que ocorram mudanças no edital. Segundo ele, o repasse da rodovia para a iniciativa privada pode assegurar o investimento necessário para melhorar a logística da região.
“Hoje, gastamos 20% do PIB em logística, enquanto os países desenvolvidos gastam 6%”, ressalta. Conforme Lanius, além da aplicação de recursos da Cide na rodovia, a CIC-VT também defende a criação de um grupo para analisar e fiscalizar todo o processo.
Presidente da Amvat, Rafael Mallmann afirma que o modelo proposto não pode ser aceito. “Temos que buscar uma solução que não inviabilize as melhorias na rodovia.”
Representando a Avat, Mariela Portz ressaltou a necessidade de dar mais transparência ao processo. Segundo ela, o fato de o filho do ministro Eliseu Padilha ser advogado de uma das empresas interessadas na concessão é um sinal de alerta.
TCU
De acordo com Mariela, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, esteve em Lajeado no fim de semana para tratar sobre o tema. Segundo ela, o ministro estaria atento ao processo, e poderá pedir uma investigação após a conclusão das audiências públicas.
Fonte: Jornal A Hora
