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Manifesto do Vale do Taquari sobre Reforma Tributária

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Grupo técnico coordenado pela CIC Vale do Taquari elaborou documento com pontos que merecem ajustes e atenção

A declaração é resultado do trabalho do grupo técnico, que retomou as atividades há menos de dois meses. Ele é formado por especialistas que analisaram a proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. Para o grupo, o projeto pode gerar mudanças que impactariam de forma negativa em vários segmentos da economia.

 O manifesto é assinado por sete entidades: Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil), Associação Comercial e Industrial de Encantado (ACI-E), Câmara de Indústria e Comércio e Serviços de Teutônia (CIC Teutônia), Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Estrela (Cacis), Câmara de  Indústria e Comércio de Anta Gorda (CIC Anta Gorda),  Câmara de Dirigentes Lojistas de Lajeado (CDL Lajeado), Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (Sincovat), sob coordenação da Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC Vale do Taquari) e da Acil.

O documento ressalta que as entidades são contrárias ao aumento da carga tributária e defendem maior clareza nos textos e propostas de alteração da legislação. O manifesto tem por objetivo despertar nos empresários essa consciência, o risco que a aprovação, sem um debate mais amplo, pode gerar.

Íntegra do manifesto

Manifesto REFORMA TRIBUTÁRIA

É consenso que a reforma do sistema tributário brasileiro é uma necessidade. Nesse sentido, o Grupo Técnico se posiciona favorável a PEC 45/2019, porém defende um debate mais amplo, transparente, além de ajustes pontuais no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em 07 de julho de 2023.

No intuito de colaborar de forma efetiva no debate sobre o tema que agora será submetido à apreciação do Senado Federal, as entidades abaixo assinadas manifestam pontos que merecem apoio e atenção/alteração:

1. A Reforma Tributária deve ter como premissa não gerar, na prática, aumento da carga tributária geral. Esse é um ponto crucial e que não deve ser flexibilizado, devendo haver mecanismos claros de limitação de aumento da carga geral.

2. Somos favoráveis às medidas de simplificação tributária, de modernização dos processos e diminuição da burocracia, superando o nosso complexo e ultrapassado modelo tributário que atualmente penaliza o empresário, prejudica o ambiente de negócios e a sociedade em geral;

3. Maior transparência. As entidades defendem maior clareza no texto final e nas propostas de alteração da legislação;

4. Retirada do Art. 20 do projeto aprovado. As entidades acreditam que a redação pode acarretar em nova contribuição sobre produtos primários e semielaborados, gerando aumento dos tributos pagos, além aumentar a complexidade tributária;

5. Limitação das exceções: é preciso observar aspectos estritamente técnicos e não políticos ou de grupos de pressão específicos na concessão de benefícios. A cada nova exceção e benefício setorial ou geográfico maior será a alíquota geral para os demais.  Além disso, tais exceções vão na contramão do objetivo de gerar equidade tributária entre os diversos setores e localidades.

6. Paralelamente à Reforma Tributária é imprescindível que o Congresso Nacional avance na discussão de uma Reforma Administrativa que possibilite uma maior eficiência da máquina pública e uma consequente redução da carga tributária no futuro.

Grupo Técnico

Integrantes:

Andre Ricardo Bergamaschi – Contador CRC/RS 61.580-O – representando ACI-E Encantado

Andreia Zwirtes Kich – Contadora CRC/RS 070957-O – representando CACIS Estrela

César Fazenda – CDL Taquari/Tabaí – Técnico em contabilidade CRC-RS 082.651-  CDL Taquari/Tabaí

Dalva da Silva Pohren – Contadora CRC/RS 050298/O-4- representando a CIC Vale do Taquari

Fernando Santos Arenhart – Advogado OAB/RS 56.377 – representando ACIL Lajeado

Graciela Ethel Black – Contadora CRC/RS 63.507-O – representando ACIL Lajeado (Coordenadora do Grupo técnico)

Guilherme Cé – Economista

Ivandro Carlos Rosa – Presidente da CIC Vale do Taquari

Nilton Colombo – Administrador – representante CDL Lajeado

Rafael Pavan – Contador CRC/RS 09603/02- representante da CIC Anta Gorda

Rene Luiza Castoldi Gianisela– Advogada OAB/RS: 127.604 – representante da ACIE

Taís Altmann- Contadora CRC/RS 100493 – Representando CIC Teutônia

Vanessa Collet – Contadora CRC/RS 079248/O – representando Sincovat Lajeado

Grupo Técnico da CIC VT

CIC Vale do Taquari

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