Grupo técnico coordenado pela CIC Vale do Taquari elaborou documento com pontos que merecem ajustes e atenção
A declaração é resultado do trabalho do grupo técnico, que retomou as atividades há menos de dois meses. Ele é formado por especialistas que analisaram a proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. Para o grupo, o projeto pode gerar mudanças que impactariam de forma negativa em vários segmentos da economia.
O manifesto é assinado por sete entidades: Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil), Associação Comercial e Industrial de Encantado (ACI-E), Câmara de Indústria e Comércio e Serviços de Teutônia (CIC Teutônia), Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Estrela (Cacis), Câmara de Indústria e Comércio de Anta Gorda (CIC Anta Gorda), Câmara de Dirigentes Lojistas de Lajeado (CDL Lajeado), Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (Sincovat), sob coordenação da Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC Vale do Taquari) e da Acil.
O documento ressalta que as entidades são contrárias ao aumento da carga tributária e defendem maior clareza nos textos e propostas de alteração da legislação. O manifesto tem por objetivo despertar nos empresários essa consciência, o risco que a aprovação, sem um debate mais amplo, pode gerar.
Íntegra do manifesto
Manifesto REFORMA TRIBUTÁRIA
É consenso que a reforma do sistema tributário brasileiro é uma necessidade. Nesse sentido, o Grupo Técnico se posiciona favorável a PEC 45/2019, porém defende um debate mais amplo, transparente, além de ajustes pontuais no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em 07 de julho de 2023.
No intuito de colaborar de forma efetiva no debate sobre o tema que agora será submetido à apreciação do Senado Federal, as entidades abaixo assinadas manifestam pontos que merecem apoio e atenção/alteração:
1. A Reforma Tributária deve ter como premissa não gerar, na prática, aumento da carga tributária geral. Esse é um ponto crucial e que não deve ser flexibilizado, devendo haver mecanismos claros de limitação de aumento da carga geral.
2. Somos favoráveis às medidas de simplificação tributária, de modernização dos processos e diminuição da burocracia, superando o nosso complexo e ultrapassado modelo tributário que atualmente penaliza o empresário, prejudica o ambiente de negócios e a sociedade em geral;
3. Maior transparência. As entidades defendem maior clareza no texto final e nas propostas de alteração da legislação;
4. Retirada do Art. 20 do projeto aprovado. As entidades acreditam que a redação pode acarretar em nova contribuição sobre produtos primários e semielaborados, gerando aumento dos tributos pagos, além aumentar a complexidade tributária;
5. Limitação das exceções: é preciso observar aspectos estritamente técnicos e não políticos ou de grupos de pressão específicos na concessão de benefícios. A cada nova exceção e benefício setorial ou geográfico maior será a alíquota geral para os demais. Além disso, tais exceções vão na contramão do objetivo de gerar equidade tributária entre os diversos setores e localidades.
6. Paralelamente à Reforma Tributária é imprescindível que o Congresso Nacional avance na discussão de uma Reforma Administrativa que possibilite uma maior eficiência da máquina pública e uma consequente redução da carga tributária no futuro.
Grupo Técnico
Integrantes:
Andre Ricardo Bergamaschi – Contador CRC/RS 61.580-O – representando ACI-E Encantado
Andreia Zwirtes Kich – Contadora CRC/RS 070957-O – representando CACIS Estrela
César Fazenda – CDL Taquari/Tabaí – Técnico em contabilidade CRC-RS 082.651- CDL Taquari/Tabaí
Dalva da Silva Pohren – Contadora CRC/RS 050298/O-4- representando a CIC Vale do Taquari
Fernando Santos Arenhart – Advogado OAB/RS 56.377 – representando ACIL Lajeado
Graciela Ethel Black – Contadora CRC/RS 63.507-O – representando ACIL Lajeado (Coordenadora do Grupo técnico)
Guilherme Cé – Economista
Ivandro Carlos Rosa – Presidente da CIC Vale do Taquari
Nilton Colombo – Administrador – representante CDL Lajeado
Rafael Pavan – Contador CRC/RS 09603/02- representante da CIC Anta Gorda
Rene Luiza Castoldi Gianisela– Advogada OAB/RS: 127.604 – representante da ACIE
Taís Altmann- Contadora CRC/RS 100493 – Representando CIC Teutônia
Vanessa Collet – Contadora CRC/RS 079248/O – representando Sincovat Lajeado
