Deputados federais devem votar em outubro o projeto de Lei dos Integrados, aprovado no Senado há duas semanas. A proposta prevê a regulamentação dos contratos firmados entre indústrias e produtores de leite, aves, suínos e tabaco. O objetivo é estabelecer direitos e deveres e evitar que as relações terminem em disputa judicial.
O projeto de lei define quais as regras devem ser seguidas na hora de assinar um contrato, formalizando o sistema de integração. De acordo com o texto, é preciso prever participação econômica de cada parte, atribuições, compromissos financeiros, deveres sociais, requisitos sanitários e responsabilidades ambientais.
Para a autora da proposta, a senadora Ana Amélia Lemos, o projeto beneficia o produtor, que, na maioria das vezes, é o maior prejudicado nas negociações.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Suínos, Marcelo Lopes, o marco regulatório do sistema integrado acabará com prejuízos que o setor contabiliza nos contratos sem regulamentação. “Os acordos serão mais transparentes”, comemora o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, João Martins.
Para o presidente da União Brasileira de Avicultura (Ubabef), Francisco Turra, a principal preocupação deve ser a renda, que depende da conjuntura do mercado, para garantir confiança a integrados e integradores. “Precisa haver um mínimo de garantia, de renda fixa, porque depende da oscilação do mercado. É preciso da fiança de que se ele cumprir as obrigações permanecerá integrado, não perderá investimentos, ao contrário, terá até apoio para poder suportar o ônus de investir e tecnificar cada vez mais”, diz.
Na Câmara dos Deputados, ainda não foram definidas as comissões temáticas que devem analisar o projeto de lei. A expectativa é que o texto passe pelas Comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Tributação e Finanças. Há também a possibilidade de ser criada uma Comissão Especial para avaliar a proposta. Se o texto que for aprovado na Câmara não sofrer alterações, será enviado à sanção da presidente Dilma Rousseff.
Três anos de discussão
Após um longo período de análise entidades de produtores, indústrias e parlamentares chegaram a um acordo. As 18 emendas sugeridas foram reduzidas a sete. Uma delas divide a responsabilidade ambiental entre as empresas e produtores e a outra sugere a criação de um fórum nacional de integração.
Depois da promulgação da lei, o setor terá seis meses para definir a metodologia de cálculo de um valor de referência. Ele será aplicado em cada região.
Incentivo para manter produção
Na propriedade da família Gregory, Atanásio, 64, e o filho Marciano, 38, mantêm a criação de suínos faz 15 anos, em Linha Arroio do Ouro, interior de Estrela. Assim como outros produtores do setor, convivem com a incerteza quanto ao preço que será pago pelo lote. Outra dúvida é quanto à remuneração extra pelos constantes investimentos em infraestrutura e sanidade.
Segundo Marciano, as adaptações são necessárias ou do contrário corre o risco de ser excluído do sistema. “Recebemos pela conversão. Os demais itens nem contam. São apenas exigências.” Estima reinvestir 30% do lucro nas melhorias.
Esta insegurança quanto ao preço mínimo fez a família desistir do cultivo de fumo há um ano. “Valia a lei da oferta e procura. Pagávamos para trabalhar. Regular os contratos é garantia ao produtor de ficar na atividade e ter lucro estável.”
No ramo de suínos, a relação com a indústria é melhor e os lucros são os rendimentos são mais satisfatórios. Ele recebe tudo na propriedade, desde a ração até a orientação técnica, além do pagamento em dia.
Na granja, são 270 animais na engorda e outros dois mil na sistema de creche, onde os animais chegam com sete quilos, ficam alojados por 50 dias. No último ano, foram construídos dois novos galpões, cujo investimento chegou a R$ 300 mil. O valor foi financiado pelo Programa Mais Alimentos, será pago em dez anos, um juros de 2%.
